O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no dia 27 de março, o Relatório de Gestão do TCU 2023, com o objetivo de apresentar o resultado das principais realizações do Tribunal no ano passado. O relatório atende ao parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal e foi elaborado em conformidade com a Estrutura… Continuar lendo Relatório de Gestão do TCU 2023
Alvo de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de alguns parlamentares, a secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) criada para mediar acordos entre empresas e o governo vai analisar em 2024 processos que envolvem quase R$ 220 bilhões. Entre os principais casos estão negociações com operadoras de telecomunicações, com 14… Continuar lendo Secretaria de Consenso do TCU prevê análise de casos que somam R$ 220 bi neste ano
Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais que uma mudança numérica ou de indexação, o que aconteceu no dia 30 de Dezembro de 2023 é a substituição de todo um conjunto de normas e regras sobre um dos temas de maior interesse para a relação governo-empresas: as licitações… Continuar lendo Tribunal lança 5ª Edição do Manual de Licitações & Contratos adequada à nova legislação
Defesa do Corpo Técnico do BNDES – Operações de financiamento à exportação Exim Pós-Embarque Serviços Em 04/10/2023, o Plenário do Tribunal de Contas da União iniciou o julgamento da Representação para análise piloto dos empreendimentos realizados no exterior com o apoio de linhas de crédito do BNDES para financiamento à exportação de bens e serviços… Continuar lendo VCW na Mídia
TCU e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU), instituição que preside o Grupo de Trabalho de Infraestrutura da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), e a Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), vinculada ao… Continuar lendo TCU e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil
TCU adia decisão sobre duração do mandato de Baigorri, presidente da Anatel Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou na última quarta-feira, 16, o julgamento sobre a permanência no cargo do atual presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri. A área técnica do TCU, que instaurou uma representação sobre o assunto, diz… Continuar lendo VCW na Mídia
Leading Case do VCW no TCU Após sustentação oral da sócia Bruna Wills, o escritório Vasconcelos Cavalcanti & Wills obteve decisão inédita no TCU. Este é um leading case na Corte de Contas, que, apesar de reconhecer fraude à licitação, deixou de aplicar a sanção de inidoneidade à gigante chinesa CCCC, atual controladora da Concremat Engenharia. Em seu… Continuar lendo Leading Case do VCW no TCU
Primeiro processo de solução consensual do TCU costura acordo entre MME e KPS, com redução de até R$579 milhões da conta de luz O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 7 de Junho, o primeiro acordo com uma das empresas vencedoras do leilão emergencial, a turca Karpowership (KPS). O órgão… Continuar lendo Primeiro processo de solução consensual do TCU costura acordo entre MME e KPS, com redução de até R$579 milhões da conta de luz
Novo parecer do TCU indica que Galeão deve trocar de dono mais uma vez Em um novo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos da corte apontam dificuldades na “desistência da desistência”. O termo é usado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para tratar do pedido das concessionárias dos aeroportos… Continuar lendo Novo parecer do TCU indica que Galeão deve trocar de dono mais uma vez
Ação do TCU em aeroportos pode impactar no setor de telefonia O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 17 de Maio, uma determinação à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa determinação solicita que a ANAC não leve em consideração contas anteriores a cinco anos nos cálculos de reequilíbrio das concessões dos… Continuar lendo Ação do TCU em aeroportos pode impactar no setor de telefonia
Escritório de advocacia especializado em Direito Público, com atuação contenciosa focada em Tribunais de Contas.
