MP pede que TCU suspenda pensão de Ailton Barros, expulso do Exército e preso por suposta fraude em cartão de vacina de Bolsonaro O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda, até reavaliar as regras em vigor, a pensão paga pelo Exército à mulher do ex-militar Ailton… Continuar lendo MP pede que TCU suspenda pensão de Ailton Barros, expulso do Exército e preso por suposta fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem… Continuar lendo OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, por meio de uma auditoria, que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram recursos que deveriam ser destinados ao combate da pandemia da Covid-19 de forma irregular. A informação consta em auditoria do… Continuar lendo Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU
TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente Na sessão Plenária do dia 22 de março, o Tribunal de Contas da União apreciou tomada de contas especial instaurada em desfavor de ex-prefeito do município de Novo Oriente/CE, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por… Continuar lendo TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente
TCU deve reverter cautelar de Nardes e determinar Bolsonaro a devolução imediata das joias recebidas do governo da Arábia Saudita Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ouvidos pelo blog afirmam que há uma tendência de que o plenário reverta, na próxima semana, a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes – e determine que… Continuar lendo TCU deve reverter cautelar de Nardes e determinar Bolsonaro a devolução imediata das joias recebidas do governo da Arábia Saudita
MP do TCU pede investigação de ex-chefe da Receita que acessou dados de desafetos de Bolsonaro O procurador do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, enviou no dia 1º de Março de 2023 um pedido à Corte de Contas para investigar o possível desvio de finalidade do ex-coordenador-geral de… Continuar lendo MP do TCU pede investigação de ex-chefe da Receita que acessou dados de desafetos de Bolsonaro
TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema Único de Saúde… Continuar lendo TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa
Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União realizou acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada… Continuar lendo TCU aponta R$ 2,9 bilhões anuais pagos com indícios de irregularidades
Escritório de advocacia especializado em Direito Público, com atuação contenciosa focada em Tribunais de Contas.
