O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no dia 27 de março, o Relatório de Gestão do TCU 2023, com o objetivo de apresentar o resultado das principais realizações do Tribunal no ano passado. O relatório atende ao parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal e foi elaborado em conformidade com a Estrutura… Continuar lendo Relatório de Gestão do TCU 2023
Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais que uma mudança numérica ou de indexação, o que aconteceu no dia 30 de Dezembro de 2023 é a substituição de todo um conjunto de normas e regras sobre um dos temas de maior interesse para a relação governo-empresas: as licitações… Continuar lendo Tribunal lança 5ª Edição do Manual de Licitações & Contratos adequada à nova legislação
Defesa do Corpo Técnico do BNDES – Operações de financiamento à exportação Exim Pós-Embarque Serviços Em 04/10/2023, o Plenário do Tribunal de Contas da União iniciou o julgamento da Representação para análise piloto dos empreendimentos realizados no exterior com o apoio de linhas de crédito do BNDES para financiamento à exportação de bens e serviços… Continuar lendo VCW na Mídia
TCU e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU), instituição que preside o Grupo de Trabalho de Infraestrutura da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), e a Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), vinculada ao… Continuar lendo TCU e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil
Primeiro processo de solução consensual do TCU costura acordo entre MME e KPS, com redução de até R$579 milhões da conta de luz O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 7 de Junho, o primeiro acordo com uma das empresas vencedoras do leilão emergencial, a turca Karpowership (KPS). O órgão… Continuar lendo Primeiro processo de solução consensual do TCU costura acordo entre MME e KPS, com redução de até R$579 milhões da conta de luz
Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, por meio de uma auditoria, que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram recursos que deveriam ser destinados ao combate da pandemia da Covid-19 de forma irregular. A informação consta em auditoria do… Continuar lendo Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU
TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente Na sessão Plenária do dia 22 de março, o Tribunal de Contas da União apreciou tomada de contas especial instaurada em desfavor de ex-prefeito do município de Novo Oriente/CE, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por… Continuar lendo TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente
TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema Único de Saúde… Continuar lendo TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa
Você sabe como o TCU atua e quais são os impactos que podem resultar em seus processos? Caso ainda esteja confuso ou não sabe a resposta desta pergunta, esse artigo irá explicar algumas definições.
Você conhece seus direitos? Nesse texto vamos explicar as definições e diferenças entre o direito público e o direito privado. A origem dessa distinção data da civilização romana, que se organizava em duas esferas, a pública e a privada.
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