O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no dia 27 de março, o Relatório de Gestão do TCU 2023, com o objetivo de apresentar o resultado das principais realizações do Tribunal no ano passado. O relatório atende ao parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal e foi elaborado em conformidade com a Estrutura… Continuar lendo Relatório de Gestão do TCU 2023
Alvo de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de alguns parlamentares, a secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) criada para mediar acordos entre empresas e o governo vai analisar em 2024 processos que envolvem quase R$ 220 bilhões. Entre os principais casos estão negociações com operadoras de telecomunicações, com 14… Continuar lendo Secretaria de Consenso do TCU prevê análise de casos que somam R$ 220 bi neste ano
Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais que uma mudança numérica ou de indexação, o que aconteceu no dia 30 de Dezembro de 2023 é a substituição de todo um conjunto de normas e regras sobre um dos temas de maior interesse para a relação governo-empresas: as licitações… Continuar lendo Tribunal lança 5ª Edição do Manual de Licitações & Contratos adequada à nova legislação
TCU e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU), instituição que preside o Grupo de Trabalho de Infraestrutura da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), e a Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), vinculada ao… Continuar lendo TCU e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem… Continuar lendo OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, por meio de uma auditoria, que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram recursos que deveriam ser destinados ao combate da pandemia da Covid-19 de forma irregular. A informação consta em auditoria do… Continuar lendo Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU
TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente Na sessão Plenária do dia 22 de março, o Tribunal de Contas da União apreciou tomada de contas especial instaurada em desfavor de ex-prefeito do município de Novo Oriente/CE, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por… Continuar lendo TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente
TCU terá nova ferramenta de inteligência artificial capaz de ler e redigir despachos O Consórcio NeuralMind Terranova, formado pelas empresas NeuralMind Inteligência Artificial S/A e Terranova Consultoria Estatística Ltda., venceu uma licitação para desenvolver um novo sistema de inteligência artificial para o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da concorrência, que teve edital… Continuar lendo TCU terá nova ferramenta de inteligência artificial capaz de ler e redigir despachos
TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema Único de Saúde… Continuar lendo TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa
Você sabe como o TCU atua e quais são os impactos que podem resultar em seus processos? Caso ainda esteja confuso ou não sabe a resposta desta pergunta, esse artigo irá explicar algumas definições.
Escritório de advocacia especializado em Direito Público, com atuação contenciosa focada em Tribunais de Contas.
