Alice, Mônica, Adele, Ágata, Carina e Sofia. Esses nomes famosos no mundo do controle externo apontam para uma nova fase de fiscalização tecnológica do TCU, com destaque para a inteligência artificial (IA). Cada vez mais o Tribunal se vale de IA (cf. Ac. 929/2024 e Ac. 1032/2019) e, em julho, lançou o Guia de Uso… Continuar lendo O TCU como indutor da inteligência artificial na Administração Pública
Você conhece seus direitos? Nesse texto vamos explicar as definições e diferenças entre o direito público e o direito privado. A origem dessa distinção data da civilização romana, que se organizava em duas esferas, a pública e a privada.
Direito Público trata-se das normas que regulam as relações de Estado, daquilo que é público. Seja dele com o particular ou determinando como se estrutura e se organiza o próprio.
Escritório de advocacia especializado em Direito Público, com atuação contenciosa focada em Tribunais de Contas.
