Ação do TCU em aeroportos pode impactar no setor de telefonia O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 17 de Maio, uma determinação à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa determinação solicita que a ANAC não leve em consideração contas anteriores a cinco anos nos cálculos de reequilíbrio das concessões dos… Continuar lendo Ação do TCU em aeroportos pode impactar no setor de telefonia
MP pede que TCU suspenda pensão de Ailton Barros, expulso do Exército e preso por suposta fraude em cartão de vacina de Bolsonaro O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda, até reavaliar as regras em vigor, a pensão paga pelo Exército à mulher do ex-militar Ailton… Continuar lendo MP pede que TCU suspenda pensão de Ailton Barros, expulso do Exército e preso por suposta fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem… Continuar lendo OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, por meio de uma auditoria, que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram recursos que deveriam ser destinados ao combate da pandemia da Covid-19 de forma irregular. A informação consta em auditoria do… Continuar lendo Militares usaram recursos de combate à pandemia para comprar picanha, aponta TCU
TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente Na sessão Plenária do dia 22 de março, o Tribunal de Contas da União apreciou tomada de contas especial instaurada em desfavor de ex-prefeito do município de Novo Oriente/CE, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por… Continuar lendo TCU firma entendimento sobre o marco inicial para contagem do prazo da prescrição intercorrente
TCU terá nova ferramenta de inteligência artificial capaz de ler e redigir despachos O Consórcio NeuralMind Terranova, formado pelas empresas NeuralMind Inteligência Artificial S/A e Terranova Consultoria Estatística Ltda., venceu uma licitação para desenvolver um novo sistema de inteligência artificial para o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da concorrência, que teve edital… Continuar lendo TCU terá nova ferramenta de inteligência artificial capaz de ler e redigir despachos
TCU deve reverter cautelar de Nardes e determinar Bolsonaro a devolução imediata das joias recebidas do governo da Arábia Saudita Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ouvidos pelo blog afirmam que há uma tendência de que o plenário reverta, na próxima semana, a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes – e determine que… Continuar lendo TCU deve reverter cautelar de Nardes e determinar Bolsonaro a devolução imediata das joias recebidas do governo da Arábia Saudita
MP do TCU pede investigação de ex-chefe da Receita que acessou dados de desafetos de Bolsonaro O procurador do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, enviou no dia 1º de Março de 2023 um pedido à Corte de Contas para investigar o possível desvio de finalidade do ex-coordenador-geral de… Continuar lendo MP do TCU pede investigação de ex-chefe da Receita que acessou dados de desafetos de Bolsonaro
TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema Único de Saúde… Continuar lendo TCU suspende pregão do Ministério da Saúde que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa
Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União realizou acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada… Continuar lendo TCU aponta R$ 2,9 bilhões anuais pagos com indícios de irregularidades
Escritório de advocacia especializado em Direito Público, com atuação contenciosa focada em Tribunais de Contas.
