TCU adia decisão sobre duração do mandato de Baigorri, presidente da Anatel
Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou na última quarta-feira, 16, o julgamento sobre a permanência no cargo do atual presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri. A área técnica do TCU, que instaurou uma representação sobre o assunto, diz que Carlos Baigorri só pode ficar no Conselho Diretor da Anatel até novembro de 2024, pois havia sido nomeado para o cargo de Conselheiro, que ficou vago em novembro de 2019.
A advogada Bruna Wills, sócia do escritório Vasconcelos Cavalcanti & Wills, em que atua o ex-Ministro do TCU, José Jorge de Vasconcelos, sustentou durante a sessão de julgamento, que os cargos de Conselheiro e de Presidente são distintos e que, ao Baigorri renunciar ao cargo de Conselheiro e assumir o cargo de Presidente, iniciou-se um novo mandato de cinco anos, que deve seguir até novembro de 2026.
Baigorri assumiu o mandato de Conselheiro na vaga de Aníbal Diniz, o qual iria de novembro de 2019 a novembro de 2024. Já na Presidência, assumiu a vaga deixada por Leonardo de Morais, o que levaria o mandato de novembro de 2021 a novembro de 2026.
O relator no TCU, Walton Alencar, alinhou-se à interpretação da auditoria, de que a soma de mandatos não pode ser maior que cinco anos. Não obstante, acatou a argumentação da defesa no sentido de que, de qualquer modo, o prazo deve ser contado a partir da efetiva nomeação, em 28 de outubro de 2020. Portanto, o relator votou para que o mandato de Carlos Baigorri se encerre em 28 de outubro de 2025 e não 4/11/24, como sugeriu a auditoria.
Além do relator, o ministro Jorge Oliveira também já antecipou seu posicionamento, apresentando entendimento diverso de Walton Alencar. Para ele, o TCU não tem competência para apreciar a matéria. Ainda, defende que Conselheiro e Presidente são cargos distintos e Carlos Baigorri assumiu a Presidência em 2021 para um mandato de cinco anos.
Há rumores de que a divergência vai dividir o Plenário do TCU e exigir um voto de minerva do presidente Bruno Dantas. Mas nada disso acontece em menos de 60 dias, prazo do pedido de vista apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, acompanhado por Augusto Nardes.
A decisão do TCU pode afetar mais quatro agências reguladoras e abrir espaço para indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Fonte: https://www.telesintese.com.br/tcu-adia-decisao-sobre-duracao-do-mandato-de-baigorri/
