Você sabe como o TCU atua e quais são os impactos que podem resultar em seus processos? Caso ainda esteja confuso ou não sabe a resposta desta pergunta, esse artigo irá explicar algumas definições.

Criado em 1891, o Tribunal de Contas da União (TCU), é um dos órgãos mais importantes do Brasil, pois por meio dele, a corrupção é controlada ou combatida no país. Esse tribunal é responsável por julgar, fiscalizar, informar e corrigir todas as informações referentes aos bens e dinheiro público. O TCU, também é incumbido de ajudar o Congresso Nacional, a desenvolver o planejamento anual fiscal e orçamentário. Desde o início do seu surgimento, o órgão teve como objetivo principal controlar a execução do orçamento público no país.

Como vimos, esse órgão tem funções específicas e marcantes no governo federal, porém o que não podemos deixar de ressaltar é o TCU, assim como o Ministério Público, não é subordinado a nenhum dos três poderes, apesar de ser ligado ao Legislativo, porque ambas as entidades precisam ter autonomia necessária para analisar e julgar a atuação dos agentes públicos.

O TCU também pode ser denominado como Corte de Contas, leva esse nome porque é uma entidade colegiada, isto é, um órgão vinculado a outros da administração pública. Diante disso, confira abaixo mais detalhes das funções dessa entidade.

• Analisar o andamento do orçamento público: Logo que recebe os balanços do governo federal, o TCU faz uma análise para checar se tudo foi realizado de acordo com a Constituição. Após esse estudo, o órgão emite um parecer com a aprovação ou reprovação das contas, que é enviado ao Congresso.
• Responsabilização de servidores: Assim que são feitas as análises das contas, o Tribunal pode impor penas a funcionários que forem julgados culpados por mau uso do dinheiro público. Quando for um servidor que é gestor de alto escalão, o TCU pode apenas enviar seu parecer para os órgãos equivalentes do Legislativo, que tomarão a decisão final, como o impeachment.
• Acompanhar as licitações e privatizações: O órgão também é responsável por fiscalizar licitações e privatizações feitas pela União, com o objetivo de descobrir irregularidades e certificar-se se estão seguindo as regras.

Por fim, entendemos que, O TCU tem como finalidade ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável e, com o intuito de se aproximar do cidadão, esse órgão oferece diferentes canais de comunicação, como o Portal do TCU, Ouvidoria do TCU, a Carta de Serviços ao Usuário, além das redes socais. Nos canais, você pode encontrar todos os trabalhos realizados, esclarecimentos de dúvidas e prestação de informações gerais sobre assuntos relacionados às funções e às competências constitucionais.