Novo parecer do TCU indica que Galeão deve trocar de dono mais uma vez

Em um novo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos da corte apontam dificuldades na “desistência da desistência”. O termo é usado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para tratar do pedido das concessionárias dos aeroportos Galeão, no Rio, e Viracopos, em Campinas, de voltar atrás nos processos de devolução de terminais ao governo.

Ao analisar a situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o TCU diz que é altamente improvável que a concessionária Changi consiga manter o acordo devido ao “estado de penúria” estrutural em que se encontra o Galeão, apontam os técnicos. “A continuidade desses contratos passaria não só pela regularização dessa situação, como também pelo pagamento de multas, reposição de garantias e realização dos investimentos obrigatórios que assegurem a prestação adequada do serviço”, mostra o parecer.

A análise pondera que, mesmo sem um impedimento legal expresso para o retorno a situação anterior, seria improvável e dependeria da apresentação de novos estudos que comprovem a capacidade econômico-financeira das empresas em manter em dias as obrigações.

Os técnicos questionam também a flexibilização do pagamento das outorgas pelas concessionárias. Em outro trecho apontam que, apesar da possibilidade de uma renegociação nos valores das outorgas, é pouco provável que as empresas consigam manter esses pagamentos em dia. “Questiona-se se essas concessionárias terão capacidade de honrar esses compromissos futuros dado o estado de penúria financeira em que se encontram atualmente”, diz o documento.

Com a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a Corte, agora, vai decidir o assunto no pleno, mas o parecer técnico afasta mais a possibilidade preferida pelas empresas e pelo governo, que querem evitar meter a mão no bolso para pagar diferenças entre os novos leilões e a indenização por investimentos feitos pelas antigas empresas.

No aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), único relicitado até hoje, o governo federal já repassou o terminal para um novo operador privado, mas, além do valor ofertado no leilão, mais R$ 220 milhões dos cofres públicos serão gastos para completar o valor da indenização para a Inframérica, antiga administradora do terminal potiguar.

Devoluções
As empresas realizaram pedidos para devolver as concessões ao Estado justificando a demanda e faturamento menor que o previsto na realização dos leilões. Sem sucesso na tentativa em negociar a redução dos valores pagos como outorga na gestão passada, avaliaram ser mais vantajoso devolver essas operações.

Com a chegada da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com o impasse na definição dos valores de indenizações em decorrência dos investimentos realizados nos terminais para as antigas concessionárias, novas negociações foram abertas para uma possível redução das outorgas pagas e o cancelamento dos pedidos de devolução.

Na concessão do Aeroporto do Galeão, a singapurense Changi detém 51% do controle enquanto a estatal Infraero é dona dos outros 49%.

Fonte: Correio Braziliense