MP do TCU pede investigação de ex-chefe da Receita que acessou dados de desafetos de Bolsonaro
O procurador do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, enviou no dia 1º de Março de 2023 um pedido à Corte de Contas para investigar o possível desvio de finalidade do ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal Ricardo Pereira Feitosa. Leia a íntegra (297 KB).
O chefe de inteligência teria copiado, sem autorização, informações em 2019 do empresário Paulo Marinho, do ex-ministro Gustavo Bebianno e de Eduardo Gussem, ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, que coordenava a investigação do suposto esquema de “rachadinhas” da família Bolsonaro.
Na representação, o procurador pede que o TCU: tenha acesso e acompanhe o desfecho do processo administrativo contra Feitosa na Receita Federal; apure possíveis desvios de finalidade do ex-coordenador-geral; apure se a atuação ilegítima de Feitosa teve conivência ou omissão do alto comando do órgão na época do ação, ou seja, em 2019 e anos seguintes. Além de investigar se o corregedor da Receita Federal sofreu algum tipo de pressão interna para arquivar o procedimento disciplinar em favor do ex-funcionário. “Dessa forma, o acesso indevido a dados sigilosos desses personagens por parte do servidor da Receita Federal poderia, em tese, objetivar a obtenção de informações que pudessem constranger de alguma forma esses indivíduos, em contraposição a suas posições críticas à família Bolsonaro, de modo a, dessa forma, atender um eventual interesse meramente pessoal do ex-presidente, caracterizando desvio de finalidade no uso de dados, informações e recursos materiais do serviço público em prol de interesse particular“, disse Furtado no documento.
ACESSO AOS DADOS
A reportagem do jornal Folha de S.Paulo diz que Feitosa acessou dados do Imposto de Renda de 2013 a 2019 de Eduardo Gussem e Bebianno. Já as informações sobre Marinho são de 2008 a 2019, com exceção de 2012. Feitosa também teria acessado dados da mulher de Marinho, Adriana, de 2010 a 2013. Atualmente, o ex-chefe da Inteligência da Receita é auditor-fiscal da administração aduaneira em Cuiabá. A Receita Federal disse que “temas relacionados à área correcional correm sob sigilo, nos termos da legislação pertinente”. Segundo a Folha, a investigação de Feitosa começou em janeiro de 2020, depois de 6 meses do acesso. Instaurou uma sindicância investigativa em março do mesmo ano e abriu um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
Agora, caberia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidir pela punição ou arquivamento.
Fonte: Poder360
