O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no dia 27 de março, o Relatório de Gestão do TCU 2023, com o objetivo de apresentar o resultado das principais realizações do Tribunal no ano passado. O relatório atende ao parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal e foi elaborado em conformidade com a Estrutura Internacional para Relato Integrado. Também obedece ao disposto no parágrafo 4º do artigo 71 da CF, que assinala a necessidade de apresentação do Relatório Anual de Atividades do TCU.
No documento, destacam-se os principais resultados do Tribunal em 2023, tanto no controle externo da gestão pública quanto no desempenho administrativo da instituição em seu processo de geração de valor público. Os resultados refletem as prioridades definidas para o biênio 2023-2024: a implementação da cultura da solução consensual, o incremento da transparência, o incentivo à transformação digital e o reforço do controle da responsabilidade fiscal na administração pública.
Para que estes resultados fossem alcançados, o ano foi marcado por evoluções na estrutura organizacional do Tribunal. Na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), por exemplo, coordenações gerais deram lugar a Secretarias de Controle Externo, que passaram a contar com Unidades de Auditoria Especializadas. A nova estrutura permitiu mais flexibilidade, celeridade e menos burocracia na gestão.
Também merece destaque a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, a SecexConsenso, com o objetivo de identificar soluções consensuais para problemas relevantes e mitigar litígios na Administração Pública Federal. A ideia foi fortalecer o consensualismo, estimulando de forma institucionalizada a cultura do diálogo no Tribunal.
O relatório de gestão também destaca a atuação internacional do Tribunal no período, com o início do mandato do TCU na Presidência da SAI 20, o grupo composto pelas instituições superiores de controle dos países que integram o G20.
Também merece registro o fato de que o Brasil foi eleito como participante do Conselho de Auditores da ONU (Board of Auditors), o que ampliará a atuação em nível mundial do TCU, além de oferecer oportunidades de crescimento profissional para seus servidores. A partir de agora, o País passa a ter função relevante na fiscalização de recursos financiados por mais de 190 países-membros para iniciativas globais, como o combate à pobreza, à crise climática, guerras, entre outros.
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